Projeto que cria a ART para ecólogos é aprovada na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 5246/2009, que regulamenta a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Ecólogo, foi aprovado unanimemente na última reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), no dia 16 de junho, na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame.

O projeto visa dar condições de pleno exercício profissional aos Ecólogos, que são impedidos de realizar tarefas que demandem o recolhimento da ART. Dessa forma, caso seja sancionado, o PL terá grande impacto na vida profissional dos Ecólogos.

Na próxima etapa, o PL será apreciado na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJC) da Câmara. Caso seja lá aprovado, será encaminhado ao Senado.