Associação Brasileira de Ecólogos (ABE)

Projeto de Lei da regulamentação tramita na Câmara dos Deputados

2011-08-05T11:03:00.004-03:00

O projeto de lei que regulamenta a profissão de Ecólogo deu mais um passo na Câmara dos Deputados. Nesta semana encerrou-se o prazo de proposição de emendas ao texto, não havendo sugestões de modificação.

O relator do projeto é o Dep. Federal Ricardo Tripoli (PSDB/SP). Agora o PL aguarda o parecer do relator para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ABE inicia processo de sucessão da Diretoria Executiva

2011-08-05T11:00:00.002-03:00

A ABE inicia nesta semana o processo de sucessão de sua Diretoria Executiva, que deverá tomar posse dentro de 60 dias.

Os associados estão sendo convocados para uma Assembléia Geral Extraordinária para lançamento das eleições que definirá os novos diretores.

Deputado Mendes Thame é reeleito na Câmara dos Deputados

2010-10-05T12:05:00.003-03:00

O Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), propositor dos projetos de lei da regulamentação profissional do Ecólogo e da Anotação de Responsabilidade Técnica do Ecólogo, foi reeleito na Câmara dos Deputados pelo Estado de São Paulo nas Eleições 2010, somando 139.727 votos.

A ABE congratulou o deputado por meio de ofício e espera, que nesta próxima legislatura, possa ver aprovados os projetos de lei encaminhados e defendidos pelo deputado.

A reeleição do Dep. Mendes Thame é comemorada pelos Ecólogos, pois além de trabalhar pela regulamentação profissional, o deputado tem destacada atuação na defesa de projetos que envolvem a questão ambiental.

Notícia da regulamentação é amplamente divulgada na internet

2010-07-12T09:38:00.005-03:00

A notícia de que a regulamentação dos Ecólogos foi aprovada na CTASP repercutiu amplamente em diversos canais de notícias e opiniões na internet. Isso mostra que o tema é de interesse da sociedade e que a demanda pela regulamentação dos Ecólogos não é uma necessidade exclusiva dos profissionais graduados na área, mas também do país.

Abaixo a lista de alguns links sobre a notícia:

Blog do Trabalho (Ministério do Trabalho e Emprego):

http://blog.mte.gov.br/?cat=4 (Post de 07/07/2010)

Direito2:

http://www.direito2.com.br/acam/2010/jul/7/trabalho-aprova-regulamentacao-da-profissao-de-ecologo

Frente Parlamentar Ambientalista:

http://www.frenteambientalista.org/not_detalhe.asp?cod=2578

Portal Nacional do Direito do Trabalho:

http://www.pndt.com.br/noticias/ver/2010/07/08/trabalho-aprova-regulamentacao-da-profissao-de-ecologo

JusBrasil:

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2271750/trabalho-aprova-regulamentacao-da-profissao-de-ecologo

Observatório Eco:

http://www.observatorioeco.com.br/index.php/comissao-aprova-regulamentacao-da-profissao-de-ecologo/

Envolverde - Revista Digital:

http://www.envolverde.com.br/materia.php?cod=77350&edt=

Regulamentação dos Ecólogos é aprovada na Câmara dos Deputados

2010-07-07T11:04:00.002-03:00

Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público o PL 3809/2008, que regulamenta a profissão de Ecólogo.

Agora o PL será encaminhado à Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJC), onde continuará sua tramitação.

Parabéns a todos os Ecólogos e demais agentes que se empenharam na busca dessa aprovação.

Regulamentação dos Ecólogos será votada no próximo dia 07 de julho

2010-07-05T16:32:00.002-03:00

Após o cancelamento da última sessão da CTASP, no dia 30 de junho, o PL 3809/2008 está novamente na pauta da comissão para a próxima reunião do dia 07 de julho.

Embora a reunião vá acontecer já no período eleitoral, a expectativa é que haja quórum suficiente para apreciação da matéria e sequência da tramitação do PL.

Regulamentação dos Ecólogos será votada no próximo dia 23 de junho na Câmara dos Deputados

2010-06-19T19:38:00.003-03:00

O Projeto de Lei 3809/2008, que regulamenta o exercício do profissional Ecólogo, está na pauta de votação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), na próxima quarta-feira, dia 23 de junho. A sessão será realizada às 09:30 e o PL é o item 20 da pauta.

O PL recebeu parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pela Deputada Federal Andreia Zito. O substitutivo contém um texto construído em parceria com o Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (propositor do PL), a Dep. Andreia Zito, a ABE e o Ministério do Trabalho e Emprego.

A ABE já está convocando os Ecólogos para uma mobilização e presença na reunião. Aqueles que não puderem comparecer estão sendo convidados a manifestar aos deputados da comissão o pedido de aprovação do PL.

Se aprovado, o PL será encaminhado à Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJC) da Câmara.

Projeto que cria a ART para ecólogos é aprovada na Câmara dos Deputados

2010-06-19T19:31:00.003-03:00

O Projeto de Lei 5246/2009, que regulamenta a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Ecólogo, foi aprovado unanimemente na última reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), no dia 16 de junho, na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame.

O projeto visa dar condições de pleno exercício profissional aos Ecólogos, que são impedidos de realizar tarefas que demandem o recolhimento da ART. Dessa forma, caso seja sancionado, o PL terá grande impacto na vida profissional dos Ecólogos.

Na próxima etapa, o PL será apreciado na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJC) da Câmara. Caso seja lá aprovado, será encaminhado ao Senado.

Regulamentação dos Ecólogos tem parecer favorável na Câmara

2010-04-16T08:31:00.002-03:00

O Projeto de Lei 3809/2008, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que regulamenta a profissão de Ecólogo, recebeu neste dia 15 de abril parecer favorável à aprovação de sua relatora Deputada Andreia Zito, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados.

A relatora recomenda a aprovação na forma do substitutivo por ela proposto, em que a redação do PL foi aprimorada em parceria com a ABE, assessores do Deputado Mendes Thame e da Deputada Andreia Zito e técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). "O novo texto do PL corrige os problemas apontados pelo MTE no veto do PL antigo e está mais harmonizado à atuação profissional dos Ecólogos. Temos agora o compromisso do MTE de elaborar um parecer favorável à nossa regulamentação", esclarece Décio Luis Semensatto Junior, presidente da ABE.

A partir deste momento, os ecólogos deverão buscar a inclusão do PL na pauta de votação da CTASP e angariar o apoio dos deputados da comissão para aprovação.

O texto do substitutivo e o parecer da Dep. Andreia Zito podem ser acessados no site da Câmara dos Deputados (www2.camara.gov.br), no link "Projetos de Lei e Outras Proposições", bastando buscar pelo Projeto de Lei 3809, ano 2008. Os interessados também podem cadastrar rapidamente um endereço de e-mail para receber todas as atualizações relativas à tramitação do PL.

Concursos para professor do curso de Ecologia da UFERSA

2010-04-09T11:26:00.002-03:00

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) está com as inscrições abertas até 24/04/2010 para concursos para professores efetivos nas mais diversas áreas, sendo que para o curso de graduação em Ecologia serão oito vagas a serem preenchidas:

1. Ecologia Comportamental e Ecofisiologia Animal;
2. Ecologia de Populações e Ecologia Numérica;
3. Biogeografia e Ecologia de Comunidades
4. Ecologia de Microorganismos, Microbiologia Geral;
5. Microbiologia para Ecólogos;
6. Ecologia Quantitativa I; Ecologia Quantitativa II;
7. Biofísica; Biofísica Ambiental; e
8. Geologia; Geomorfologia e Pedologia.

Maiores informações podem ser obtidas no site: http://www.ufersa.edu.br/concursos/indexredirect.asp?cppspage=101 (Edital 12/2010)

(Colaboração do Prof. Dr. Gustavo Henrique Gonzaga da Silva - Coordenador do Curso de Graduação em Ecologia da UFERSA)

UFERSA oferece graduação em Ecologia

2010-04-09T11:23:00.002-03:00

O curso de graduação em Ecologia da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA - Mossoró/RN) tem como objetivo geral à formação de profissionais que sejam capazes de identificar, equacionar e solucionar problemas ambientais, gerando e aplicando conhecimentos científicos nas áreas de Ecologia de Populações, Ecologia de Comunidades, Ecologia de Ecossistemas, Manejo de Animais Silvestres, Ecologia Marinha, Paleoecologia, Limnologia, Biologia da Conservação, Agroecologia, Estudo de Impacto Ambiental, Métodos de Controle de Poluição, Recuperação de Ecossistemas Degradados e Auditoria Ambienta. De acordo com o criador do curso e atual coordenador, o Prof. Dr. Gustavo Henrique Gonzaga da Silva que é graduado em Ecologia pela UNESP - Rio Claro, o curso de Bacharelado em Ecologia da UFERSA possui quatro anos de duração e é o único com ênfase na compreensão dos ambientes aquáticos e terrestres do Semi-Árido nordestino. Além das atividades teóricas desenvolvidas em sala de aula, o aluno contará com atividades práticas realizadas em laboratórios e em excursões de campo aos diferentes ecossistemas da região. Informações mais detalhadas podem ser obtidas no endereço eletrônico:
http://www2.ufersa.edu.br/portal/cursos/graduacao/ecologia

(Colaboração do Prof. Dr. Gustavo Henrique Gonzaga da Silva - Coordenador do Curso de Graduação em Ecologia da UFERSA)

Profissão de Ecólogo é reconhecida como uma das seis mais requisitadas em 2010

2010-02-06T16:51:00.004-02:00

Uma reportagem especial do jornal O Estado de São Paulo apontou a profissão de Ecólogo como uma das seis "mais quentes de 2010". A indicação é resultado de um levantamento do portal "Economia & Negócios" junto a cinco consultorias em RH.

A reportagem pode ser vista no seguinte link: http://economia.estadao.com.br/especiais/as-seis-profissoes-mais-quentes-de-2010,87523.htm

Prova da ascensão da profissão é a criação do oitavo curso de graduação no Brasil, na Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia. Além disso, em concurso recente da Embrapa para pesquisador e analista foram destinadas 40 vagas para profissionais com formação em Ecologia.

Atualmente, as universidades oferecem 430 vagas em cursos de Ecologia nos seus vestibulares todos os anos, de acordo com o portal do MEC.

Aquecimento Global? Esquecimento global...

2009-12-25T17:48:00.004-02:00

Frustração. Essa é a melhor palavra para definir o resultado final do grande encontro mundial para debater as mudanças climáticas em curso, realizado neste ano de 2009 em Copenhagem, Dinamarca. Grande, aliás, somente em número de participantes, discursos e protestos, pois o impacto do encontro será pequeno em termos práticos. Entretanto, não é algo para se esquecer, uma vez que as consequências das medidas que deixou-se de acordar estarão vivas no nosso dia-a-dia em pouco tempo.

Na realidade, viu-se em escala global o que estamos acostumados a ver no nosso país: belos discursos defendendo a manutenção da qualidade de vida de nossa e das futuras gerações e nenhuma boa-vontade para agir prontamente e de fato. Da parte da representação oficial de nosso país, mesmo considerando que as palavras da Ministra Dilma tenham sido um deslize e não representam a mensagem politicamente correta do governo, elas revelaram o que está nas entranhas de quem quer crescer (e não desenvolver-se) a qualquer custo: o meio ambiente é um entrave para o Brasil. Sim, um problema que apenas cria mais trabalho para os burocratas e constitui-se em caminho lucrativo para o exercício da corrupção. Vivemos até hoje com a mesma concepção que moveram os colonizadores do país de séculos atrás: terra com "mato" é desperdício de espaço. É claro que há várias ações positivas e bons exemplos na sociedade mas, infelizmente, o exemplo não "vem de cima", haja visto o desmantelamento que o governo tem promovido no processo de licenciamento ambiental federal.

É claro que a responsabilidade pelos problemas ambientais em curso derivados das mudanças climáticas globais não pode ser completamente colocada sobre os ombros dos governantes que estiveram na Dinamarca recentemente. A causa vem da nossa ação contínua ao longo de décadas e isso se constitui em um problema importante: as discussões sobre o assunto caracterizaram-se em apontar os culpados pela atual situação, que foram muitos, mas também ninguém sozinho. Por ser um problema de causa difusa, a "culpa" vai desde o uso de combustíveis fósseis até ao cachorrinho de estimação (como noticiou recentemente a New Scientist) e isso inviabiliza qualquer decisão equilibrada e sensata. O foco central do debate deve ser outro.

Outro combustível para a fogueira do aquecimento: as posições conflitantes da comunidade científica. Enquanto pesquisadores de renome apontam indícios absolutamente convincentes da intesificação do aquecimento global, há outros também respeitados que dizem que o assunto não passa de "balela". Recentemente conversei com uma dessas grandes mentes de nosso país que postula que "essa história de aquecimento global não passa de um conto da carochinha". Bem, colocando de lado a controvérsia se o planeta está ou não aquecendo, penso que se temos um movimento mundial que prega uma mudança importante sobre nosso comportamento predatório e consumista, e que isso certamente vai contribuir para uma melhor qualidade de vida da sociedade, por que não apoiá-lo? É neste momento que a vaidade e a arrogância intelectual de uma parte e de outra leva ao pior resultado: nenhuma solução. Nosso risco está essencialmente em nos perdermos no mundo das idéias e em um pretenso "debate profundo", enquanto o tempo passa. Neste último mês de dezembro, o tempo passou mais uma vez.

Oxalá em 2010 algo novo aconteça em relação a esse assunto. Embora seja triste constatar o fato, apenas quando vidas de países mais ricos (e, portanto, vidas com "maior valor") forem perdidas por catástrofes ambientais intensificadas pela nossa ação agressiva é que a ação deverá surgir. Mas aí, o tempo passou mais uma vez e talvez seja tarde demais. Por enquanto, o esquecimento global é o principal combustível do aquecimento global.

Projeto de Lei para Regulamentação dos Ecólogos será modificado

2009-12-24T09:54:00.004-02:00

O Projeto de Lei 3809/2008, de autoria do Dep. Mendes Thame, deverá ter o texto parcialmente modificado ao longo de seu trâmite.

"As principais modificações serão realizadas no artigo que trata das atribuições profissionais, que precisavam de alguns ajustes para adequar-se melhor à nossa realidade profissional", afirma Décio Luis Semensatto Jr., presidente da ABE. Além disso, o novo texto prevê que as atribuições exercidas pelos Ecólogos poderão também ser executadas por outros profissionais de formação similar, desde que habilitados para tal. Segundo Semensatto, "esta redação evitará que o PL crie uma reserva de mercado para os Ecólogos, seguindo orientação do Ministério do Trabalho e Emprego, e também indesejada por nós e pela sociedade". Na busca pela regulamentação profissional, a ABE tem buscado manter-se em sintonia com o Poder Legislativo, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Federal de Biologia. O objetivo é construir uma base de apoio ao PL, sem causar qualquer prejuízo ao exercício profissional de outras carreiras.

Neste momento o PL está em apreciação pela Dep. Andreia Zito (PSDB/RJ), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal.

Embrapa promove concurso com vagas para Ecólogos

2009-12-24T09:49:00.003-02:00

A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) lançou edital neste final de ano para contratação de profissionais em todas as regiões do Brasil. As inscrições vão de 18 de janeiro a 05 de fevereiro de 2010.

O edital franqueia aos Ecólogos a possibilidade de candidatar-se em 38 vagas, com diversas linhas de atuação e pré-requisitos. Os salários iniciais vão de R$ 6.333,74, para Analista Classe A (exigindo mestrado e alguma experiência específica), até R$ 7.419,26, para Pesquisador Classe A (profissionais com doutorado).

Mais informações podem ser obtidas na instituição organizadora do concurso:http://www.cetroconcursos.com.br/Projetos/EMBRAPA_2009/Edital_Cetro.pdf

ABE é frontalmente contra a regularização de grileiros na Amazônia

2009-06-11T11:39:00.001-03:00

A Medida Provisória 458/2009 (http://www.camara.gov.br/sileg/integras/632500.pdf), que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal e promove outros retrocessos, irá regularizar a grilagem promovida em terras da União. Neste momento, a MP encontra-se na Casa Civil, aguardando a sanção presidencial.

A ABE une-se a tantas outras vozes no Brasil e no mundo e solicita que o presidente vete os incisos II e IV do Art. 2° e os Arts. 7° e 13.

Conclamamos a todos que se pronunciem sobre o tema e que exijam que o presidente não contribua na destruição da Amazônia, sancionando essa MP hedionda.

Para tanto, a ABE encaminhou ofício ao Gabinete do Presidente da República e à Casa Civil, cujo teor está exposto a seguir:

"A Associação Brasileira de Ecólogos (ABE), entidade civil sem fins lucrativos que congrega os profissionais graduados em Ecologia no Brasil, vem, por meio deste ofício, solicitar vossa especial atenção à Medida Provisória n^o 458/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.

A ABE une-se a diversos outros atores sociais nacionais e internacionais e solicita à V. Ex.a que vete os incisos II e IV do Art. 2^o, o Art. 7^o e o Art. 13 da referida MP.

A ABE assevera que o texto dos dispositivos supra mencionados representa um dos maiores retrocessos históricos na política e legislação ambiental brasileira, invalidando todas as conquistas realizadas ao longo de anos de luta pela conservação de um dos principais biomas do planeta. O texto da MP legaliza e reconhece como oportuna a destruição promovida na Amazônia em ocupações irregulares, realizadas por grileiros imbuídos unicamente de interesses próprios, em detrimento do interesse coletivo. Além disso, a sanção dos referidos dispositivos da MP colocará o futuro da Amazônia em sério risco, nunca antes observado na história do nosso país. A regularização de grileiros na Amazônia promovida pela MP n^o 458/2009 fere profundamente a soberania nacional e coloca o Brasil na contramão das políticas adotadas dos principais países do mundo.

A ABE apela para o bom senso de V. Ex.a, reconhecido internacionalmente como um dos maiores líderes mundiais, para que não manche nossa história com a sanção de uma das leis mais nocivas já observadas para a Amazônia. O Brasil tem o dever de mostrar ao mundo que se compromete com a conservação da integridade dos seus biomas, todos estratégicos para o equilíbrio climático do planeta.

Certo de vossa acolhida à nossa solicitação, aproveitamos o ensejo para manifestar protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Décio Luis Semensatto Junior

Presidente da ABE"

Novo projeto de regulamentação do Ecólogo inicia tramitação

2009-05-29T19:03:00.003-03:00

O Projeto de Lei 3809/2008, que regulamenta a profissão de Ecólogo, de autoria do Dep. Fed. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), iniciou sua tramitação na Câmara Federal.
Neste momento, o PL aguarda parecer da Dep. Fed. Vanessa Grazziotin, da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

Primeira turma de Ecólogos será homenageada pelos 30 anos de formatura

2009-05-29T18:51:00.002-03:00

Na última semana foram acertados alguns detalhes para homenagear os 30 anos de formatura da primeira turma de Ecólogos. Na ocasião, os professores da primeira turma também serão homenageados.
O evento ocorrerá durante o Encontro Nacional de Ecólogos (ENNECO 2009), no dia 19 de setembro de 2009. A preparação será realizada conjuntamente entre a ABE, Instituto de Biociências da UNESP e Centro Acadêmico da Ecologia (CAECO).
Maiores detalhes da programação serão divulgados em breve.

Dia 13/05/2009 - O Dia da Incoerência

2009-05-16T10:30:00.004-03:00

O último dia 13 de maio marcou os 121 anos da Abolição da Escravatura no Brasil. Embora a atitude da libertação dos escravos tenha sido a ação política mais coerente vista no nosso país, o que se vê é que ela ainda não ocorreu em sua plenitude, mesmo passadas tantas gerações de lá para cá.
Pois bem, esse mesmo dia deveria marcar outro tipo de libertação: a aprovação da liberdade ao exercício pleno profissional dos Ecólogos, através da derrubada do veto integral ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 091/2006) que regulamenta a profissão. No dia em que celebramos a promulgação da lei mais justa da história do nosso país, o que vimos foi o Congresso Nacional manter o veto presidencial a um projeto anteriormente por ele aprovado unanimemente em todos os turnos de votação.
O resultado não poderia ser pior para o país: uma profissão com uma belíssima história de 30 anos e com perfil estratégico para o desenvolvimento da sociedade é deixada à margem do mercado de trabalho. Os Ecólogos ainda podem exercer sem problemas uma série de atribuições, mas há aquelas "reservadas pelo mercado", que exigem a fiscalização de um conselho profissional, o qual o Ecólogo não pode ter por não ser regulamentado. Para essas atribuições em especial, os Ecólogos seguirão penando.
Que mensagem o Executivo e o Congresso Nacional nesse momento passa ao país, e em especial aos estudantes de Ecologia? Tudo é muito bonito no discurso: "temos que 'defender o meio ambiente', 'valorizar os profissionais que atuam nessa frente'" e assim vai. Mas na prática e no voto secreto, obscuro, a realidade é bem diferente. Enfim, a grande mensagem é: "adoramos a ecologia e o meio ambiente para fazer discurso, só não gostamos dos profissionais que trabalham na área".
Não é por falta de esforço dos Ecólogos que o projeto não foi sancionado. Resultado de mobilização de várias pessoas e instituições que reconhecem a importância do Ecólogo, o PL chegou "até o fim", sem grandes percalços. No último passo, aquele que servia para confirmar que o Congresso Nacional acertou em aprovar a regulamentação do Ecólogo, o Executivo agiu no sentido contrário, vetou integralmente o PL, e causou consternação em milhares de trabalhadores sérios e comprometidos com uma melhor qualidade de vida da sociedade.
Resistência e resiliência. Estes são conceitos que os Ecólogos aprendem nas salas de aula e que observam em populações e comunidades. Nesse momento, esses conceitos são vivenciados na carne, no próprio coração. Antes de tudo somos seres deste planeta e sabemos da importância do exercício de nossa profissão. Sabemos a responsabilidade que temos nas mãos, no nosso dia-a-dia de ofício, e por isso continuaremos lutando por aquilo que sabemos ser certo.
Por fim, valho-me da poesia de Vinícius de Moraes para expressar o sentimento dos Ecólogos nesse momento:

"(...) Via tudo o que fazia
O lucro do seu patrão
E em cada coisa que via
Misteriosamente havia
A marca de sua mão.
E o operário disse: Não!"
Extraído de "Operário em Construção"

Ecólogos estarão em Brasília no dia da votação ao veto à regulamentação

2009-05-12T09:15:00.002-03:00

Ecólogos de todo o Brasil estão se organizados para estar em Brasília no próximo dia 13/05, quarta-feira, para acompanhar a votação ao veto ao PLC 091/2006, que regulamenta a profissão.
São esperadas cerca de 100 pessoas, que tentarão sensibilizar os parlamentares a derrubarem o veto, visto pelos Ecólogos como uma injustiça histórica.

Veto ao PL que regulamenta o Ecólogo será votado no próximo dia 13/05

2009-05-07T08:45:00.003-03:00

O veto presidencial ao PLC 91/2006, de autoria do Dep. Federal Mendes Thame, que regulamenta o exercício da profissão de Ecólogo, será votado em reunião do Congresso Nacional, no próximo dia 13 de maio, às 9:00 da manhã. O veto será o item 26 da pauta de votações.
A ABE conclama a todos os Ecólogos do país a unirem-se em uma ação pró-regulamentação, indo a Brasília no dia da votação, e enviando e-mails a todos os parlamentares para solicitar o apoio à derrubada do veto.

2009-03-27T11:47:00.002-03:00

ESTATUTO SOCIAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECÓLOGOS - ABE

CAPÍTULO I - Da Denominação, Finalidades e Sede Social.

Art. 1^o. A Associação Brasileira de Ecólogos (ABE), fundada em 30 de novembro de 1991, com sede e foro na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, Brasil, é uma associação constituída para fins não econômicos (art. 53 do Código Civil de 2.002), com duração indeterminada, que representa os profissionais graduados em Ecologia.

Art. 2^o. A ABE tem como finalidades (art. 54, inciso I, do Código Civil de 2.002):
a. unir todos os profissionais desta categoria na luta pela defesa de seus interesses imediatos e futuros;
b. desenvolver atividades na busca de soluções para os problemas da categoria, tendo em vista a melhoria de suas condições de vida e de trabalho;
c. representar perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses individuais e coletivos dos associados, relativamente à categoria dos ecólogos;
d. incentivar o aprimoramento cultural, intelectual e profissional do conjunto dos trabalhadores da categoria;
e. manter contatos e intercâmbios com as entidades congêneres, em todos os níveis, desde que preservados os objetivos gerais fixados por este estatuto;
f. prestar apoio e assistência aos associados;
g. colaborar com o Estado como órgão técnico consultivo no estudo e solução dos problemas relacionados com a profissão do ecólogo.

Art. 3º. A ABE terá sua sede social na Rua Particular 3, n^o 19, apartamento 63, Bairro da Saúde, Rio Claro (SP), CEP 13.500-337 (art. 54, inciso I, do Código Civil de 2.002).

Art. 4^o. São condições para o funcionamento da Associação:

a. a observância rigorosa das regras legais e das previstas no presente estatuto;

b. abstenção de qualquer propaganda filosófica, religiosa e político-partidária;

c. abstenção de propaganda à candidatura de associado estranho à Associação;

d. abstenção do exercício de cargos eletivos na diretoria cumulativamente com o de emprego remunerado pela Associação.

CAPÍTULO II- Dos Associados

Seção I - Dos Direitos e Deveres dos Associados

Art. 5^o. São direitos dos associados (art. 54, inciso III, do Código Civil de 2.002):

a. participar de todas as atividades promovidas pela entidade;

b. votar e ser votado nas Assembléias Gerais, desde que em dia com suas obrigações associativas;

c. requerer à Diretoria da ABE a convocação de Assembléias Gerais Extraordinárias, mediante a apresentação de abaixo-assinado subscrito por, no mínimo, 1/5 (um quinto) dos associados em dia com suas obrigações associativas (artigo 60 do Código Civil de 2.002, com redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005);

d. examinar, na sede da ABE, mediante solicitação por escrito à Diretoria Executiva, toda documentação referente à entidade;

e. gozar dos benefícios e direitos oferecidos pela associação.

Art. 6^o. São deveres dos associados (art. 54, inciso III, do Código Civil de 2.002):

a. cumprir e fazer cumprir este estatuto;

b. estar sempre em dia com suas obrigações associativas, sobretudo, com a quitação das mensalidades;

c. comparecer às Assembléias Gerais e acatar suas decisões;

d. prestigiar a Associação por todos os meios ao seu alcance e propagar o espírito associativo entre os profissionais da categoria;

e. zelar pelo patrimônio, serviços e pelo bom nome da Associação, dando conhecimento por escrito à Diretoria Executiva toda e qualquer ocorrência que possa prejudicar a entidade.

Art. 7^o. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos (art. 53, parágrafo único, do Código Civil de 2.002).

Parágrafo único: A qualidade de associado é intransmissível. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro (art. 56, caput e parágrafo único do Código civil de 2.002).

Seção II - Da admissão, exclusão e reingresso dos associados

Art. 8^o. Terão garantido o direito de serem admitidos e pertencerem à Associação Brasileira de Ecólogos todos os profissionais graduados em Ecologia.

Art. 9º. Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos nesse estatuto, a saber: (art. 58, do Código Civil de 2.002):

a. suspensão de seus direitos pela Diretoria Executiva mediante o atraso no pagamento de 2 (duas) mensalidades consecutivas;

b. exclusão pela Diretoria Executiva quando:

I) dilapidar o patrimônio moral ou material da Associação;

II) infringir as disposições deste estatuto.

§ 1^o. A aplicação das referidas sanções somente são admissíveis havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure ao associado direito de defesa e de recurso (art. 57 do Código Civil de 2.002, com redação dada pela Lei n. 11.127, de 2.005):

§ 2^o. Os associados que tiverem sido eliminados do quadro social poderão reingressar na Associação, desde que se reabilitem, a juízo da Diretoria Executiva, ou que liqüidem seus débitos, quando se tratar de atraso de pagamentos.

Seção III - Da Responsabilidade Civil dos Associados

Art. 10. Os membros associados não respondem solidária, nem subsidiariamente, pelas obrigações sociais contraídas em nome da Associação.

CAPÍTULO III - Da Organização Administrativa

Seção I - Dos órgãos

Art. 11. São órgãos da ABE:

a. A Assembléia Geral;

b. A Diretoria Executiva;

c. O Conselho Fiscal.

Seção II - Da Assembléia Geral

Art. 12. A Assembléia Geral, órgão máximo da associação, é soberana em todas as suas resoluções. Suas deliberações serão tomadas pelo voto da maioria relativa de seus membros, presente qualquer quorum, salvo para matérias específicas cujo quorum de instalação e de deliberação serão definidos por esse estatuto (art. 48 do Código Civil de 2.002).

Parágrafo único: Reunir-se-á em primeira convocação com presença da maioria absoluta de seus associados, e com qualquer quorum, em segunda convocação, no mesmo local, dia e meia hora após a primeira convocação.

Art. 13. A Assembléia Geral poderá ser de caráter Ordinário ou Extraordinário.

§1^o. Assembléia Geral Ordinária ocorre uma vez por ano, sempre na primeira quinzena do mês de março. Ela poderá deliberar sobre assuntos não constantes na ordem do dia e contidas no edital, por decisão da maioria relativa de seus membros.

§2^o. As Assembléias Gerais Extraordinárias serão convocadas sempre que necessárias. Elas somente poderão deliberar sobre os assuntos para os quais foram especificamente convocadas e poderão ser requeridas pela:

a. Diretoria Executiva;

b. Subscrição de, no mínimo, 1/5 (um quinto) dos associados em dia com suas obrigações associativas (art. 60 do Código Civil de 2.002, com redação dada pela Lei n. 11.127 de 2.005).

Art. 14. Compete à Assembléia Geral:

I – destituir os membros da Diretoria Executiva (art. 59, inciso I, do Código Civil de 2.002, com redação dada pela Lei n. 11.127 de 2.005);

II – alterar o estatuto (art. 59, inciso II, do Código Civil de 2.002, com redação dada pela Lei n. 11.127 de 2.005);

III – aprovar a mensalidade ou contribuição mensal dos associados a ser definida pela Diretoria Executiva;

IV – deliberar sobre a prestação de contas da Diretoria Executiva (art. 20, alínea ‘h’) e fazer previsão orçamentária para o ano subseqüente;

V – aprovar ou vetar o orçamento anual elaborado pela Diretoria Executiva (art. 20, alínea ‘g’);

VI - avaliar as atividades desenvolvidas no ano anterior e programá-las para o ano subseqüente.

Parágrafo único. As deliberações a que se referem os incisos I e II deste artigo serão tomadas pelo voto da maioria relativa de seus associados, presente a maioria absoluta de seus membros (art. 59, parágrafo único, do Código Civil de 2.002, com redação dada pela Lei n. 11.127 de 2.005).

Art. 15. As Assembléias Gerais Extraordinárias, uma vez convocadas, deverão ser amplamente divulgadas pela Diretoria, indicando sempre a ordem do dia, a data e o local com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Seção III - Da Diretoria Executiva

Subseção I - Da sua composição e do mandato de seus membros

Art. 16. A Associação será administrada por uma Diretoria Executiva composta de 6 (seis) membros, eleitos pela Assembléia Geral, na forma deste estatuto, para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários e Primeiro e Segundo Tesoureiros.

Art. 17. O mandato dos membros da Diretoria Executiva será de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução ao mesmo cargo, somente uma única vez, pelo mesmo período e mediante novas eleições.

Art. 18. No impedimento do exercício do mandato de Presidente, de Primeiro Secretário e de Primeiro Tesoureiro, assumirão as suas funções, respectivamente, o Vice-Presidente, o Segundo Secretário e o Segundo Tesoureiro da associação.

Art. 19. Em caso de renúncia coletiva dos membros da Diretoria da ABE, ela será considerada destituída.

§1^o: Antes da hipótese aventada, o Presidente da Diretoria Executiva convocará imediatamente a Assembléia Geral Extraordinária para comunicar o fato. Nesta Assembléia será tirada uma Comissão Provisória de Associados integrada por 3 (três) membros, que terá a incumbência de organizar uma nova eleição num prazo máximo de 30 (trinta) dias. A Comissão que trata este parágrafo deverá também gerir as atividades essenciais da Associação neste período.

§2^o: Em caso de renúncia parcial dos membros da Diretoria Executiva da ABE, deverá ser feito um remanejamento provisório dos membros restantes até a realização de uma eleição, que deverá ser convocada para o prazo de até 60 (sessenta) dias, com o intuito de preencher os cargos em vacância, completando, assim, o mandato anterior.

Art. 19-A: Extingüe-se o mandato dos membros da Diretoria Executiva por:

a. morte;

b. renúncia;

c. término do mandato;

d. ausência injustificada, a critério da Diretoria Executiva, a três reuniões consecutivas ou cinco reuniões alternadas da Diretoria durante cada ano de sua gestão;

e. praticar violação do presente estatuto;

f. dilapidar o patrimônio moral ou material da Associação;

g. abandonar o cargo sem justificativa.

Parágrafo único: A perda do mandato será declarada em Assembléia geral, após processo com amplo direito de defesa e recurso ao interessado.

Subseção II - Das atribuições

Art. 20. Compete à Diretoria Executiva:

a. cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;

b. cumprir e fazer cumprir as deliberações da categoria tomadas em todas as instâncias;

c. representar os profissionais da categoria e defender os seus interesses perante os poderes público e privado;

d. convocar e participar de todas as Assembléias da entidade;

e. estudar e aprovar as propostas de filiação e desfiliação;

f. propor orçamentos, planos de despesas e de aquisição de materiais permanentes e de consumo, de uso da entidade, dentro da previsão orçamentária feita pela Assembléia Geral, e submetê-los, em seguida, à deliberação dessa última (inciso VII do artigo 14);

g. elaborar o orçamento anual da associação, dentro da previsão orçamentária feita pela Assembléia Geral, e submetê-lo em seguida à deliberação dessa última, convocada especialmente para essa finalidade (inciso V do artigo 14);

h. apresentar à Assembléia Geral anual a prestação de contas com relatório de todas as atividades da Associação, e submetê-la em seguida à deliberação dessa última, convocada especialmente para essa finalidade (inciso IV do artigo 14);

i. só efetuar despesas não previstas no orçamento, desde que faça comprovação prévia da necessidade;

j. realizar seminários, simpósios, encontros de base da entidade ou regionalizados sobre assuntos de interesse dos associados;

l. submeter anualmente ao Conselho Fiscal, para exame, as contas da associação;

m. propor à Assembléia Geral a criação de órgãos, departamentos e acessorias que se façam necessários para o bom desempenho das atividades da entidade;

n. convocar, de forma Extraordinária, as Assembléias Gerais, nos termos do art. 13, § 2^o, ‘a’;

o. organizar o quadro de funcionários da ABE, fixando os respectivos vencimentos ad referendum das Assembléias;

p. reunir-se ordinariamente uma vez ao mês e, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente, por iniciativa própria, mediante requerimento de um dos membros da Diretoria ou de, no mínimo, um quinto dos associados em dia com suas obrigações associativas (art. 60, do Código Civil de 2.002);

q. aplicar aos associados as penalidades de que trata o artigo 9º deste estatuto;estipular o valor da mensalidade ou da contribuição mensal a ser paga pelos associados, que ficará sujeito à aprovação da Assembléia Geral (inciso III do art. 14).

Art. 21. Compete ao Presidente da Diretoria Executiva:

a. cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;

b. representar a associação em atividades relativas ao seu interesse, podendo, no seu impedimento e dos demais membros da Diretoria Executiva, designar representantes e/ou comissões, em concordância com eles;

c. representar a associação, ativa ou passivamente, em juízo e fora dele, podendo inclusive delegar poderes e subscrever procurações judiciais;

d. presidir a Assembléia Geral Ordinária e suas sessões Extraordinárias, bem como outros eventos dos quais venha a participar, dentro das normas previstas por este estatuto;

e. celebrar negócios jurídicos em nome da associação, e por conta e risco dessa, desde que aprovados pela Diretoria Executiva;

f. alienar, após decisão prévia da Assembléia Geral, bens móveis e imóveis da Associação tendo em vista a obtenção de meios e recursos necessários para atingir os seus objetivos sociais;

g. assinar, juntamente com o Primeiro ou Segundo Tesoureiro da entidade, cheques e outros títulos;

h. autorizar pagamentos e recebimentos;

i. ser sempre fiel às resoluções da categoria tomadas em suas instâncias superiores de decisão;

j. admitir e demitir funcionários da entidade, após a decisão da Diretoria Executiva.

Art. 22. São atribuições do Vice-Presidente:

a. cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;

b. substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos;

c. auxiliar o Presidente em todas as suas atividades e nas que for designado;

d. executar todas as atribuições que lhe forem outorgadas pela Diretoria;

Art. 23. São atribuições do Primeiro Secretário:

a. cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;

b. supervisionar e dirigir todos os trabalhos e serviços da Secretaria;

c. apresentar à Diretoria relatório anual das atividades da entidade;

d. cumprir e fazer cumprir as decisões emanadas da Diretoria;

e. manter em dia toda a correspondência;

Art. 24. São atribuições do Segundo Secretário:

a. cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;

b. substituir o Primeiro Secretário nas suas ausências e impedimentos;

c. auxiliar o Primeiro Secretário no desempenho das suas atividades;

d. executar as atribuições que lhe forem outorgadas pela Diretoria;

Art. 25. São atribuições do Primeiro Tesoureiro:

a. cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;

b. administrar e zelar pelos fundos da entidade;

c. efetuar todas as despesas autorizadas pela Diretoria Executiva, bem como as previstas no orçamento anual da entidade;

d. organizar e responsabilizar-se pela contabilidade da entidade;

e. apresentar à Diretoria proposta de orçamento, planos de despesas e relatórios para efeito de estudos e posterior aprovação;

f. assinar, com o Presidente ou Vice-Presidente, cheques e outros títulos;

g. ter sob a sua guarda e responsabilidade todos os valores numerários, documentos contábeis, livros de escrituração, contratos e convênios, atinentes à sua área de atuação e adotar todas as providências necessárias para que seja evitada a corrosão das finanças da entidade, tendo em vista as constantes altas inflacionárias.

Art. 26. São atribuições do Segundo Tesoureiro:

a. cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;

b. substituir o Primeiro Tesoureiro nas suas ausências e impedimentos;

c. auxiliar o Primeiro Tesoureiro nas suas atividades;

d. executar todas as atribuições que lhe forem outorgadas pela Diretoria.

Subsecção III - Da eleição de seus membros

Art. 27. A Diretoria da ABE será eleita pelos associados com mais de noventa dias da admissão em seu quadro social.

Art. 28. Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos pelo voto direto e secreto dos associados em chapas completas, desde que quites em seus direitos perante a entidade.

Parágrafo único: Em se tratando de associados ausentes, o voto poderá ser remetido pelo correio, garantidos seu sigilo e autenticidade, sendo considerados válidos os votos recebidos até o encerramento do período de votação.

Art. 29. Será declarada vitoriosa a chapa que obtiver a maioria simples ou relativa dos votos válidos.

Parágrafo único: Em caso de empate serão convocadas eleições em segundo turno, no prazo máximo de quinze dias.

Art. 30. As eleições deverão ser convocadas pela Diretoria Executiva no prazo de, pelo menos, noventa dias antes do término do seu mandato.

Art. 31. As chapas que concorrem às eleições deverão ser inscritas na sala da entidade até às dezoito horas do quadragésimo quinto dia após a data da publicação do Edital das eleições.

Parágrafo único: As eleições serão prorrogadas para o primeiro dia útil quando o prazo final cair em sábado, domingo ou feriado nacional ou local.

Art. 32. No dia em que se encerrar o prazo de inscrições das chapas, a Diretoria vigente deverá formar a Comissão Eleitoral, composta por um presidente da mesa coletora de votos, um mesário e um fiscal de cada chapa que concorrerão ao pleito.

Art. 33. Qualquer associado que estiver em dia com seus direitos poderá solicitar a impugnação de candidaturas ou de chapas até cinco dias úteis após o encerramento do prazo de inscrição. O pedido será julgado pela Comissão Eleitoral, tendo como base as condições previstas neste estatuto, cabendo recurso às instâncias deliberativas da entidade.

Art. 34. A Comissão Eleitoral será responsável pela homologação de qualquer candidatura e elaborará seu próprio regimento de trabalho.

Art. 35. As questões pendentes e não resolvidas pela Comissão Eleitoral serão remetidas à Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada pela Diretoria Executiva, conforme artigo 13, parágrafo 2º, alínea ‘a’, para decisão final.

Seção IV - Do conselho fiscal

Art. 36. A ABE terá, também, um Conselho Fiscal composto de três membros e três suplentes, eleitos de acordo com as normas contidas no artigo 39 do presente estatuto.

Art. 37. Ao Conselho Fiscal compete:

a. cumprir e fazer cumprir este presente estatuto;

b. reunir-se para examinar os livros e registros de todos os documentos de escrituração contábil da associação;

c. analisar e deliberar sobre os balanços e balancetes anuais apresentados pela Diretoria Executiva, para encaminhamento deliberativo final da Assembléia Geral;

d. fiscalizar a aplicação de verbas da associação pela Diretoria Executiva;

e. encaminhar-se à Assembléia Geral da entidade sempre que forem constatadas irregularidades em assuntos relacionados com a sua área de atuação e de acordo com as normas e condições previstas pelo presente estatuto.

Art. 38. Na hipótese de renúncia coletiva ou de cinqüenta por cento dos membros titulares do Conselho Fiscal, e na falta de seus suplentes legais para assumirem o mandato, será considerado destituído o Conselho Fiscal da entidade.

Parágrafo único: Na ocorrência da hipótese prevista no caput deste artigo, a Diretoria da ABE convocará uma Assembléia Geral Extraordinária, nos termos do art. 13, parágrafo 2º, aliena ‘a’ do presente estatuto, que elegerá os novos membros para concluírem os mandatos dos renunciantes.

Art. 39. O Conselho Fiscal será eleito pelo voto direto e secreto dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários, através de chapas inscritas previamente por ocasião da realização das eleições gerais para a escolha da Diretoria Executiva.

§1º. O mandato do Conselho Fiscal coincidirá com o tempo de mandato da Diretoria Executiva.

§2º. Aplicar-se-ão às eleições do Conselho Fiscal as mesmas regras que disciplinam as eleições dos membros da Diretoria Executiva (arts. 27 a 35 do presente estatuto).

CAPÍTULO IV - Do Patrimônio e da Gestão Administrativa

Art. 40. Constituem o patrimônio da ABE:

a. os bens móveis e imóveis;

b. as doações de qualquer natureza;

c. as dotações e os legados.

Art. 41 Constituem fontes de recursos para a manutenção da associação (art. 54, IV, do Código Civil de 2.002):

a. as mensalidades ou contribuições mensais dos associados;

b. as rendas decorrentes da utilização dos bens e valores da Associação;

c. os direitos patrimoniais decorrentes da celebração de contratos;

d. outras rendas de qualquer natureza.

Art. 42 As mensalidades dos associados serão pagas em moeda corrente nacional, com valor estipulado pela Diretoria Executiva e aprovado pela Assembléia Geral.

Art. 43 As mensalidades vigorarão a partir do primeiro mês após a aprovação pela Assembléia Geral.

Art. 44. As receitas e despesas para cada exercício financeiro constarão do orçamento anual elaborado pela Diretoria Executiva e aprovado pela Assembléia Geral.

Art. 45. O dirigente da associação, empregado da entidade ou associado que produzir dano patrimonial ou moral à associação, de forma culposa ou dolosa, na gestão administrativa da associação, responderá civil, administrativamente e criminalmente pelo ato lesivo.

CAPÍTULO V - Da Alteração do Estatuto

Art. 46. Compete à Assembléia Geral deliberar sobre a alteração do presente estatuto (art. 59, inciso II, do Código Civil de 2.002, com redação dada pela Lei n. 11.127 de 2.005), que será convocada especificamente para essa finalidade, desde que a proposta de alteração estatutária emane:

a. da Diretoria Executiva;

a. de, no mínimo, 1/5 dos associados em dia com suas obrigações.

Art. 47. Considerar-se-á alterado o estatuto, desde que a proposição seja aprovada pela maioria relativa dos associados em Assembléia Geral, presente a maioria absoluta de seus membros.

CAPÍTULO VI - Da dissolução da associação e da destinação de seu patrimônio

Art. 48. A dissolução da entidade, bem como a destinação do seu patrimônio, somente poderá ser deliberada em Assembléia Geral, especialmente convocada para esta finalidade, desde que haja aprovação da maioria relativa dos associados, presente três quintos dos seus membros.

Art. 49. Dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido, depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais dos associados, será destinado, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes (art. 61, caput, do Código Civil de 2.002).

§ 1^o Por deliberação dos associados, podem estes, antes da destinação do remanescente referido neste artigo, receber em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio da associação (art. 61, § 1º, do Código Civil de 2.002)..

§ 2^o Não existindo no Município, no Estado, no Distrito Federal ou no Território, em que a associação tiver sede, instituição nas condições indicadas neste artigo, o que remanescer do seu patrimônio se devolverá à Fazenda do Estado, do Distrito Federal ou da União (art. 61, § 2º, do Código Civil de 2.002).

Art. 50. Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral dos associados.

Art. 51. O presente estatuto passará a vigorar da publicação dessas alterações pelo órgão de registro competente.

CAPÍTULO VII - Das Disposições Transitórias

Art. 52. A Assembléia Geral elegerá a Diretoria Executiva, que terá um mandato de dois anos, com a tarefa imediata de averbar as alterações do presente estatuto e desenvolver suas atividades de acordo com o mesmo estatuto.

Art. 53. A Diretoria aqui eleita tomará posse imediatamente após o término dessa Assembléia Geral e passará a exercer com plenos poderes o mandato aqui determinado.

Piracicaba, 01 de dezembro de 2007