Regulamentação dos Ecólogos será votada no próximo dia 23 de junho na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3809/2008, que regulamenta o exercício do profissional Ecólogo, está na pauta de votação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), na próxima quarta-feira, dia 23 de junho. A sessão será realizada às 09:30 e o PL é o item 20 da pauta.

O PL recebeu parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pela Deputada Federal Andreia Zito. O substitutivo contém um texto construído em parceria com o Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (propositor do PL), a Dep. Andreia Zito, a ABE e o Ministério do Trabalho e Emprego.

A ABE já está convocando os Ecólogos para uma mobilização e presença na reunião. Aqueles que não puderem comparecer estão sendo convidados a manifestar aos deputados da comissão o pedido de aprovação do PL.

Se aprovado, o PL será encaminhado à Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJC) da Câmara.

Projeto que cria a ART para ecólogos é aprovada na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 5246/2009, que regulamenta a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Ecólogo, foi aprovado unanimemente na última reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), no dia 16 de junho, na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame.

O projeto visa dar condições de pleno exercício profissional aos Ecólogos, que são impedidos de realizar tarefas que demandem o recolhimento da ART. Dessa forma, caso seja sancionado, o PL terá grande impacto na vida profissional dos Ecólogos.

Na próxima etapa, o PL será apreciado na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJC) da Câmara. Caso seja lá aprovado, será encaminhado ao Senado.